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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2023 - 15:31
Brasileiro tem vínculo de emprego reconhecido com cruzeiros internacionais
Na sentença, a juíza do trabalho Maria Rafaela de Castro verificou a existência dos requisitos que caracterizam a contratação do tripulante no Brasil, firmada com empresas estrangeiras, sem domicílio em território nacional, e a prestação de serviços em águas nacionais e estrangeiras.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Março de 2009 - 01:00
Garantia de emprego decorrente de acidente do trabalho. Plano de desligamento voluntário. Adesão expressa e formal do empregado.
Incompatibilidade com a manutenção do emprego. Reintegração. Inviabilidade. Provimento.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2020 - 12:01
Proposta parcela multa rescisória do FGTS em demissão de empregado aposentado
O texto tramita na Câmara dos Deputados.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 16:09
Trabalho aprova projeto que mantém emprego após aposentadoria
Os projetos, que tramitam em conjunto, em caráter conclusivo, seguem para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 14 de Janeiro de 2010 - 03:00
Contribuição previdenciária. Salários devidos durante todo o vínculo de emprego.
Incompetência da Justiça do Trabalho.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2004 - 10:06
Sob críticas, 1º Emprego se expande a mais 132 municípios
Apesar dos problemas em sua elaboração, o programa governamental Primeiro Emprego se expandiu para mais 132 municípios desde esta quinta-feira (29).
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 13 de Janeiro de 2006 - 12:30
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2011 - 10:51
Gestante que recusou retorno ao emprego ganha direito a indenização
Por conta do princípio da proteção à maternidade, a garantia de emprego à gestante é um direito
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2007 - 10:37
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 01 de Fevereiro de 2013 - 15:05
Responsabilidade civil. Indenização. Assédio sexual. Promessa de emprego.
Dano moral configurado.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2023 - 12:31
Proposta assegura benefício do INSS à mulher em eventual afastamento do trabalho por violência doméstica
Segundo o texto, o auxílio por incapacidade temporária será pago por período de até seis meses quando comprovada a violência.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2005 - 17:54
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Agosto de 2008 - 01:00
Estabilidade. Membro da CIPA. Dispensa. Recusa a oferta de retorno ao emprego. Renúncia à garantia de emprego.
A intenção do legislador, ao promover a estabilidade do cipeiro, extrapola a proteção do empregado como indivíduo e alcança o resguardo do bem comum, no sentido de promover a atuação independente do trabalhador
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2021 - 16:04
Proposta amplia proibições em caso de anotação na carteira de trabalho
Projeto insere na CLT vedações já previstas em portaria ministerial.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Agosto de 2009 - 01:00
Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdiconal. Vínculo de emprego.
Corretor de seguro. Comissões. Horas extraordinárias.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 29 de Junho de 2010 - 01:00
Vínculo De Emprego X Lei de execução penal.
O trabalho extramuros, previsto na Lei de Execução Penal, não é regido pela CLT, pois não há nesta norma nenhum dispositivo que regule o trabalho do preso.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2023 - 16:18
Comissão aprova proposta que aumenta a pena para crimes cometidos com o uso de fogo
Projeto de lei ainda será analisado por outro colegiado da Câmara dos Deputados.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2017 - 16:47
Turma admite ação proposta pelo MPT com base em jornada irregular de uma única empregada
A ação visa proteger os interesses comuns a um grupo de trabalhadores que prestam serviços para o estabelecimento.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2015 - 11:40
Apresentadora consegue reconhecimento de vínculo de emprego com a Record
Contratada por meio de microempresa aberta em seu nome, ela conseguiu comprovar que a relação tinha as características de emprego exigidas pela CLT.